Documentos necessários para abertura de processos

Avaliação para Aposentadoria Especial Insalubre 

Item Documento Observação
1 Original e cópia da CTC – Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS e/ou outro Regime Próprio de Previdência Social.

Solicitada em casos de contrato com a Prefeitura Municipal de Betim ou averbação de períodos trabalhados em outros órgãos/empresas.

2 Original e cópia do PPP(Perfil Profissiográfico Profissional) e Laudo Técnico (LTCAT) emitidos pelo SESMT. Validade: 01 ano

Solicitar no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Betim.

3 Original e cópia do PPP (Perfil Profissiográfico Profissional) ou documento emitido por outros órgãos, informando que o período comprovado faz jus à aposentadoria especial.

No caso de Tempo de Contribuição de outros órgãos.

4 Original e cópia da Carteira de Identidade. -
5 Original e cópia do CPF.

Caso não esteja incluso no Documento de Identidade.

6 Original e cópia do comprovante de endereço atualizado. -
7 Se Procurador ou Curador: Original e cópia da Procuração/Curatela atualizada (validade: 90 dias), da Carteira de Identidade e do CPF do procurador/curador. -

 

 

Aposentadoria por Invalidez

Item Documento Observação
1 Certidão de Tempo de Contribuição-CTC,(original)emitida pelo INSS e/ou outro Regime Próprio de Previdência Social.

Solicitada em casos de contrato com a Prefeitura Municipal de Betim ou averbação de períodos trabalhados em outros órgãos/empresas.

2 Original e cópia da Carteira de Identidade. -
3 Original e cópia do CPF

Caso não esteja incluso no Documento de Identidade

4 Original e cópia do comprovante de endereço atualizado.Validade: 90 dias -
5 Se Procurador ou Curador: Original e cópia da Procuração/Curatela atualizada(validade: 90 dias), procurador/curador. -

 

Aposentadoria Voluntária

Item Documento Observação
1 Certidão de Tempo de Contribuição (original)- CTC,  emitida pelo INSS e/ou outro Regime Próprio de Previdência Social.

Solicitada em casos de contrato com a Prefeitura Municipal de Betim ou averbação de períodos trabalhados em outros órgãos/empresas.

2 Original e cópia da Carteira de Identidade. -
3 Original e cópia do CPF.

Caso não esteja incluso no Documento de Identidade.

4 Original e cópia do comprovante de endereço atualizado.Validade: 90 dias. -
5 Declaração de Nada Consta de Férias – original. Validade: 15 dias.

Solicitar no setor de Recursos Humanos.

6 Certidão de Exclusivo Magistério original atualizada. Validade: 10 dias.

Somente para professores que se aposentarão na regra de exclusivo magistério.

7 Estudo Prévio atualizado. Validade: 01 ano.

Solicitar no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Betim.

8 Declaração de Greve( para servidores da Educação)

Documento emitido pelo IPREMB

9 Se Procurador ou Curador: Original e Cópia da Procuração/Curatela atualizada( validade: 90 dias), da Carteira de Identidade e do CPF do procurador/curador

Solicitar na escola em que trabalha. Em caso de servidor cedido, o documento será emitido pela chefia imediata.

 

Aposentadoria Especial Insalubre

Item Documento Observação
1 Certidão de Tempo de Contribuição (original) -CTC,  emitida pelo INSS e/ou outro Regime Próprio de Previdência Social

Solicitação em casos de contrato com a Prefeitura Municipal de Betim ou averbação de períodos trabalhados em outros órgãos/empresas.

2 Original e cópia do PPP e Laudo Técnico (LTCAT) emitidos pelo SESMT. Validade: 01 ano.

Solicitar no Protocolo Geral da Prefeitura de Betim.

3 Original e Cópia PPP ou documento original emitido por outros órgãos informando que o período comprovado faz jus à aposentadoria especial.

No caso de Tempo de Contribuição de Outros órgãos.

4 Original e cópia da Carteira de Identidade. -
5 Original e cópia do CPF.

Caso não esteja incluso no Documento de Identidade.

6 Original e cópia do comprovante de endereço atualizado. Validade: 90 dias. -
7 Declaração de Nada Consta de Férias – original. Validade: 15 dias.

Solicitar no setor de Recursos Humanos

8 Resultado da avaliação para aposentadoria especial insalubre atualizada. Validade: 01 ano.

Documento emitido pelo IPREMB (verificar documentação necessária no check-list de avaliação para aposentadoria especial insalubre).

9 Se Procurador ou Curador: Original e cópia da Procuração/Curatela atualizada( validade: 90 dias), da Carteira de Identidade e do CPF do procurador/curador. -

 

Solicitação de Estudo Prévio

Item Documento Observação
1 Original e cópia da CTC – Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS e/ou outro Regime Próprio de Previdência Social.

Solicitada em casos de contrato com a Prefeitura de Betim ou averbação de períodos trabalhados em outros órgãos/empresas.

2 Original e cópia da Certidão de Exclusivo Magistério atualizada.Validade: 30 dias.

Somente para professores que se aposentarão na regra de exclusivo magistério.Solicitar no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Betim.

3 Original e cópia da Carteira de Identidade. -
4 Original e cópia do CPF.

Caso não esteja incluso no Documento de Identidade.

5 Original e cópia do comprovante de endereço atualizado. Validade: 90 DIAS -
6 Procurador ou Curador: Original e cópia da Procuração/Curatela atualizada (validade: 90 dias), da Carteira de Identidade e do CPF do procurador/curador. -

 

Solicitação de Inclusão de Dependentes para fins Previdenciários ou para Dedução de Imposto de Renda

Item Documento Observação
1 Original e cópia da certidão de Casamento atualizada (validade: 90 dias), no caso de cônjuge. -
2 Original e cópia da certidão de União Estável atualizada (validade: 90 dias), no caso de companheiro (a). -
3 Original e cópia da certidão de Nascimento atualizada (validade: 90 dias) no caso de filho menor de 21 anos ou filho maior incapaz. -
4 Documentos comprobatórios de incapacidade/invalidez.

Inclusive para filhos menores de 21 anos, quando for o caso.

5 Original e cópia da curatela atualizada (validade: 90 dias)no caso de filho maior incapaz. -
6 Original e cópia do Documento de Identidade dos dependentes. -
7 Original e cópia do CPF dos dependentes.

Caso não esteja incluso no Documento de Identidade.

8 Original e cópia do Documento de Identidade do requerente. -
9 Original e cópia do CPF do requerente.

Caso não esteja incluso no Documento de Identidade.

10 Original e cópia da última Declaração de Imposto de Renda.

Solicitada em casos de inclusão de dependentes para fins de dedução do Imposto de Renda. Esse documento é exigido quando o dependente já estiver declarado.

11 Se Procurador ou Curador: Original e cópia da Procuração/Curatela atualizada (validade: 90 dias), da Carteira de Identidade e do CPF do procurador/curador. -

 

Requerimento de Pensão por Morte

Item Documento Observação
1 Original e cópia da Carteira de Identidade do requerente, segurado e dependentes. -
2 Original e cópia do CPF do requerente, segurado e dependentes.

Caso não esteja incluso no Documento de Identidade.

3 Original e cópia do comprovante de endereço atualizado. Validade: 90 dias -
4 Original e cópia da Certidão de Casamento atualizada (posterior ao óbito – validade: 90 dias), no caso de cônjuge. -
5 Original e cópia da Certidão de Nascimento atualizada (validade: 90 dias) dos filhos menores de 21 anos ou incapazes (devidamente comprovados). -
6 Originais e cópias dos documentos comprobatórios do vínculo e da dependência econômica e financeira, nos demais casos (Ex.: União Estável, Pais, etc.).

Verificar a lista de documentos, conforme Art. 10, § 4º da Lei 4.275/2005.

7 Original e cópia da Certidão de Óbito atualizada. Validade: 90 dias -
8 Comprovante constando agência e número de conta salário da Caixa Econômica Federal de todos os dependentes. -
9 CTC – Certidão de Tempo de Contribuição (original) emitida pelo INSS, nos casos de servidor falecido em atividade.

É necessária somente nos casos em que o servidor trabalhou por meio de contrato com a Prefeitura Municipal de Betim antes da posse.

10 Original e cópia do Decreto/Portaria de Aposentadoria, nos casos de aposentado falecido.

Não é obrigatória a apresentação deste documento.

11 Se Procurador ou Curador: Original e cópia da Procuração/Curatela atualizada (validade: 90 dias), da Carteira de Identidade e do CPF do procurador/curador. -

 

Solicitação de isenção de imposto de renda

Item Documento Observação
1  Original e cópia da Carteira de Identidade. -
2 Original e cópia do CPF.

Caso não esteja incluso no Documento de identidade.

3 Laudos médicos e exames complementares comprobatórios da doença. -
4 Original e cópia do comprovante de endereço atualizado.   Validade: 90 DIAS -
5 Se procurador ou curador: Original e cópia da Procuração/Curatela atualizada   (Validade: 90 dias), da Carteira de Identidade e do CPF do procurador/curador. -